Se você é MEI, talvez esteja em dúvida sobre como emitir Nota Fiscal como Microempreendedor Individual.
Se este é o seu caso, então este artigo vai ajudá-lo a compreender todo o processo de emissão de Notas Fiscais por parte de quem possui uma empresa MEI.
Entender o processo de emissão de Notas Fiscais é essencial para evitar erros e problemas na sua jornada como empreendedor.
Então venha conosco e descubra como emitir os documentos fiscais da sua empresa MEI.
Por que o MEI precisa se preocupar com nota fiscal?
O MEI é um modelo empresarial simplificado que conta com uma série de benefícios.
Ele é um programa criado pelo governo federal com o objetivo de tirar os brasileiros da informalidade.
Atualmente existem milhões de Microempreendedores Individuais espalhados pelo Brasil, sendo que o número de empreendedores que aderem ao programa cresce a cada ano.
Mas se o MEI é um modelo empresarial simplificado, por que o Microempreendedor Individual precisa se preocupar com Nota Fiscal?
De acordo com a Lei, o MEI é dispensado da emissão de Nota Fiscal quando vende ou presta serviço para pessoas físicas, salvo quando o cliente solicita o documento.
No caso de o cliente solicitar o documento fiscal, o empreendedor não pode negar a emissão, já que isso vai contra o Código de Defesa do Consumidor.
Quando o Microempreendedor Individual vende ou presta um serviço para outra empresa, aí o cenário muda, visto que nesse caso o MEI é obrigado a emitir Nota Fiscal.
Diante disso, o MEI precisa se preocupar com o processo de emissão de Notas Fiscais, mesmo nos casos em que vende ou presta serviço apenas para pessoas físicas.
O que é nota fiscal MEI?
Em termos simples, a Nota Fiscal do Microempreendedor Individual nada mais é do que um documento fiscal que serve como um comprovante da venda de um determinado produto ou da prestação de um determinado serviço.
Nesse sentido, se a sua empresa prestou um serviço, deve emitir uma Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e).
Por outro lado, se ela vendeu um produto, deve emitir uma Nota Fiscal de produto físico.
No que diz respeito aos impostos, uma empresa MEI não paga impostos pelas Notas Fiscais emitidas.
Por isso, no caso desse modelo empresarial, as Notas Fiscais funcionam mais como um comprovante da legalidade do negócio, bem como uma garantia para os clientes, que têm a certeza de que estão adquirindo um produto ou serviço de uma empresa que está registrada e regular perante o governo.
O Emissor Nacional de NFS-e
Desde 1º de setembro de 2023, tornou-se obrigatória para todos os MEIs prestadores de serviço a emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) padrão único nacional.
Isso quer dizer que toda empresa MEI que precisar emitir Notas Fiscais referentes aos serviços por ela prestados deve utilizar um sistema conhecido como Emissor Nacional de NFS-e.
O Emissor Nacional de NFS-e foi desenvolvido pela Receita Federal em parceria com o Sebrae, e os MEIs podem utilizá-lo gratuitamente para emitir suas notas.
Por isso, se você possui uma empresa MEI e precisa emitir Notas Fiscais referentes aos serviços prestados, necessariamente deverá utilizar o Emissor Nacional de NFS-e.
Diante desse cenário, pode ser que surja a dúvida: como emitir Nota Fiscal como Microempreendedor Individual prestador de serviços?
Não se preocupe, pois a partir de agora vamos explicar em detalhes o que você deve fazer para conseguir emitir as Notas Fiscais como Microempreendedor Individual por meio do Emissor Nacional.
Como funciona o Emissor Nacional de NFS-e?
Para que você não tenha mais dúvidas sobre como emitir Nota Fiscal como Microempreendedor Individual, vamos explicar primeiro como funciona o Emissor Nacional de NFS-e.
Antes do advento do Emissor Nacional, o MEI emitia as Notas Fiscais referentes às prestações de serviço por meio do site da prefeitura de sua cidade.
Como o Brasil possui 5.570 municípios, era muito difícil para o fisco verificar se todas as empresas estavam seguindo todas as regras quanto à emissão de documentos fiscais.
A solução encontrada para facilitar a fiscalização, aumentar a transparência e reduzir a informalidade das empresas foi criar o Emissor Nacional de NFS-e.
O Emissor Nacional é uma maneira de tornar a emissão de Notas Fiscais de Serviços muito mais simples, segura, rápida e prática para todos os envolvidos.
Com o emissor existirá um padrão único para a NFS-e, simplificando as obrigações acessórias e dispensando as empresas de emitir documentos complementares relativos ao ISS municipal, por exemplo.
A NFS-e Nacional, com o intuito de facilitar a emissão dos documentos fiscais, possui 3 emissores públicos: API, Web e Móvel.
No caso da API, o emissor permite que outros softwares se integrem a ele, facilitando muito os processos das empresas.
A interface Web permite aos contribuintes se cadastrarem, bem como consultar e cancelar notas emitidas. O acesso ao Emissor Web é feito por meio de navegador de internet comum.
Por fim, o Emissor conta também com um aplicativo que permite a emissão simplificada de NFS-e. Porém, o aplicativo é destinado exclusivamente às empresas sediadas nos municípios que utilizam o SEFIN Nacional.
Quais os benefícios trazidos pelo NFS-e Nacional?
O Emissor Nacional de NFS-e traz benefícios importantes para todos os envolvidos.
Para as empresas prestadoras de serviços, o principal benefício é a simplificação do processo de emissão de NFS-e, visto que não será mais necessário utilizar vários sistemas para emitir os documentos fiscais.
Naturalmente, isso reduz a burocracia e os custos. Além disso, auxilia o empreendedor a melhorar sua gestão financeira, já que ele terá o acesso facilitado às informações sobre as receitas de seu negócio.
Para os tomadores de serviços, a vantagem do Emissor Nacional é que será possível acessar facilmente as Notas Fiscais referentes aos serviços contratados.
Para o fisco e a sociedade, o Emissor traz inúmeros benefícios, pois dificulta a sonegação, facilita ações fiscalizatórias e fomenta a transparência fiscal.
Como emitir Nota Fiscal como Microempreendedor Individual utilizando o Emissor Nacional de NFS-e
Agora que você já sabe que todo MEI prestador de serviço precisa utilizar o Emissor Nacional de NFS-e, chegou o momento de descobrir como utilizar esse sistema para emitir os documentos fiscais de sua empresa.
O Emissor Nacional trouxe várias facilidades para os MEIs, por isso, não se preocupe, porque o processo de emissão dos documentos fiscais é bem simples e rápido.
Antes de emitir as Notas Fiscais, o empreendedor precisa acessar o site do Emissor e realizar algumas configurações.
Existem 3 opções de acesso:
- Usuário e senha: você pode acessar o site e clicar em “Fazer primeiro acesso”, em seguida basta informar o CNPJ da empresa, o CPF e a data de nascimento do responsável por ela, clicar em avançar e seguir as instruções do sistema.
- Acesso com Certificado Digital: se você possui Certificado Digital, pode utilizá-lo para acessar o Emissor.
- Conta gov.br: se a sua conta gov.br tem o selo Prata ou Ouro, você pode utilizar o mesmo usuário e senha dela para acessar o NFS-e Nacional.
Quando acessar o Emissor pela primeira vez, você precisará entrar nas configurações e preencher alguns campos importantes para a emissão das suas NFS-e:
- E-mail e telefone: basta informar seu e-mail e telefone;
- Valor Aproximado dos Tributos: nesse campo, marque a opção “Não informar nenhum valor estimado para os tributos”.
Após realizar essas ações, você já conseguirá acessar o Emissor normalmente.
Lembrando que se você quiser utilizar o aplicativo para emitir suas Notas Fiscais, é essencial cadastrar antecipadamente os serviços prestados em “Serviços Favoritos”.
Para realizar o cadastramento dos serviços prestados basta clicar em “Novo Serviço Favorito”, preencher as informações solicitadas, selecionar a atividade e depois salvar.
Prontinho! Agora é só emitir as Notas Fiscais.
Para fazer a emissão, basta seguir os passos abaixo:
1 – Se você cadastrou os serviços favoritos antecipadamente, basta clicar em “Emitir NFS-e” e escolher “Emissão Simplificada”;
2 – Forneça o CPF ou CNPJ do cliente;
3 – Em “Serviço Prestado”, caso tenha cadastrado mais de um serviço favorito, escolha uma das opções;
4 – Em “Valor do Serviço prestado”, informe o valor combinado com seu cliente;
5 – Por fim, clique em “Emitir NFS-e”.
Prontinho!
A Nota Fiscal foi criada e você já conseguirá baixar o PDF dela e enviar para o seu cliente.
Existe também a opção de fazer a “Emissão Completa”.
No caso da emissão completa, ela é útil quando você precisa emitir uma nota para a prestação de um serviço que não foi cadastrado previamente nos “Serviços Favoritos”.
A emissão completa é um pouquinho mais trabalhosa, porque será necessário preencher mais alguns outros campos.
Mas não se preocupe, porque é tudo bem simples e intuitivo.
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Como você viu, emitir Notas Fiscais pelo Emissor Nacional é muito fácil.
Porém, se for necessário emitir um volume maior de documentos, você perderá muito tempo preenchendo informações e lidando com burocracias fiscais.
Esse tempo gasto com tarefas burocráticas poderia ser melhor aproveitado no crescimento do seu negócio.
Nesse sentido, o Notazz é um aliado poderoso que pode ajudá-lo a simplificar e agilizar o processo de emissão de Notas Fiscais de sua empresa, de maneira que você possa focar no que realmente importa: o sucesso do seu negócio.
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