2026 chegará cheio de novidades quando o assunto são tributos federais, estaduais e municipais.
Você começou a ouvir o termo reforma tributária e não está entendendo o que vai mudar? O que você precisa fazer? Como se preparar?
Ao longo deste artigo, apresentaremos as principais alterações, explicaremos o que é o período de adaptação e indicaremos quais ferramentas poderão facilitar os ajustes que você precisará — ou não — realizar.
É importante partirmos do princípio de que, a partir do próximo ano, entrará em vigor o novo projeto de tributação, sancionado em 2023. Com isso alguns impostos que já conhecemos serão substituídos por novos.
Elencamos os principais pontos para te direcionar sobre as mudanças que estão por vir.
O que é a reforma tributária
Como você irá se adaptar a algo que ainda não sabe o que é?
Pois bem, a reforma tributária é o processo de mudança na forma como os impostos serão cobrados ou administrados pelo governo.
Esse tipo de mudança ocorre, geralmente, com o objetivo de melhorar a administração tributária ou para fornecer benefícios — sejam eles econômicos ou sociais.
Quais são os principais objetivos da reforma tributária
A atualização do sistema tributário tem como objetivo principal simplificar a forma de cobrança de impostos. Um dos pontos cruciais é a unificação de tributos, tema que será detalhado mais adiante.
A mudança no modelo de arrecadação tem como proposta promover maior transparência e neutralidade para os consumidores e empresas, facilitando a compreensão sobre o que está sendo pago.
Outro pilar da reforma é a segurança jurídica. Isso significa que as novas regras tributárias serão mais simples, diretas e organizadas. Hoje, o sistema é complexo e cheio de interpretações diferentes, o que gera confusão e conflitos.
A meta é tornar o sistema mais claro e acessível para os contribuintes, reduzindo significativamente a burocracia atualmente existente.
Período de adequação
A atualização do sistema de impostos entrará em vigor em 2026, mas contará com um período de adequação, que deverá durar cerca de sete anos.
Ele foi dividido em 04 períodos específicos para que suas adequações sejam providenciadas.
- Saiba mais sobre as fases de adequação: Entenda a Reforma Tributária do Consumo — Receita Federal
A principal alteração já terá início no primeiro ano da reforma e será o período teste do CBS e IBS.
Até 2033, estão previstas a instituição do Imposto Seletivo, extinção do ICMS e do ISS.
Cinco tributos em dois
A principal modificação na reestruturação do sistema tributário é a concentração de cinco tributos em apenas dois.
O PIS (Programa de Integração Social), a Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) serão substituídos pelo CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
O IPI será mantido apenas para produtos fabricados na Zona Franca de Manaus, cuja industrialização recebe incentivos fiscais.
O ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) e o ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) serão unificados no IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
Essa mudança visa tornar a tributação sobre o consumo mais eficiente, garantir proteção legal e diminuir os custos para os contribuintes.
Imposto seletivo: quais itens serão tributados?
Também conhecido como “imposto do pecado”, essa taxa será aplicada apenas em produtos e serviços que sejam considerados prejudiciais à saúde e/ou ao meio ambiente.
São eles:
- Bebidas açucaradas;
- Bebidas alcoólicas;
- Bens minerais (exceto exportação);
- Cigarros e derivados do tabaco;
- Embarcações e aeronaves;
- Loterias, apostas, fantasy sports e bets;
- Veículos (exceto para taxistas, pessoas com deficiência e veículos leves e sustentáveis).
Esse imposto foi criado com o intuito de desestimular o consumo de produtos e serviços prejudiciais ao consumidor e ao ecossistema.
É importante lembrar que esse imposto só será instituído a partir de 2027, mas é essencial que você já esteja ciente dele, caso o que oferece se enquadre em alguma dessas categorias.
Para ter certeza se você está sujeito a essa taxação, é importante entrar em contato com a sua contabilidade e solicitar orientações a respeito.
Ferramentas que auxiliarão no processo de adequação
Se você deseja iniciar o novo ano já preparado para as mudanças relativas aos ajustes no sistema tributário, busque por estratégias que o diferenciem, facilitando a adaptação a essas atualizações.
O governo já entendeu que a tecnologia está presente no cotidiano da população como forma de simplificar processos. Por isso, uma iniciativa da Receita Federal foi disponibilizar uma calculadora da CBS, permitindo que você tenha acesso ao valor dos tributos e da sua fórmula de cálculo.
Utilizar um sistema automatizado de emissão de notas fiscais também irá facilitar significativamente essa transição. Entretanto, tenha certeza que o sistema que escolher já está em conformidade as novas regulamentações, como o Notazz.
Além disso, é possível encontrar diversos cursos focados no tema reforma tributária, com material didático acessível e completo.
Vigência integral
É importante ficar atento aos prazos.
Como citado anteriormente, haverá um período de transição para a vigência das novas regulamentações; portanto, a mudança se dará de forma gradual.
Mas quase que anualmente teremos algumas mudanças e para não correr o risco de perder algum prazo é importante atentar-se a quais adequações deverão ser feitas e qual o prazo para as mesmas.
Durante o período de adequação, a Receita Federal continuará realizando fiscalizações. Por isso, a atenção deve ser constante quanto às modificações que você precisa implementar, a fim de evitar notificações.
Além disso, empresas de diferentes portes podem ter obrigações específicas em momentos distintos. Por esse motivo, é essencial manter um acompanhamento contínuo das atualizações publicadas pelos órgãos oficiais.
Adotar uma rotina de revisão de processos e manter uma integração eficaz com o setor contábil também pode evitar surpresas desagradáveis.
Considerações finais
A reforma tributária pode parecer um bicho de sete cabeças, mas lembre-se:
Teremos um período de adaptação; portanto, as mudanças não ocorrerão todas de uma vez. Mas é importante atentar-se aos prazos para não ser surpreendido.
Mais do que mudar, a proposta é simplificar. Assim, todas aquelas siglas, termos e nomes agora unificam-se em dois, abrangendo quase todos os produtos e serviços, fazendo com que a compreensão seja muito mais fácil para quem compra.
O imposto seletivo não deve ser uma preocupação para quem não se enquadra nas categorias informadas pela Receita Federal. Contudo, é recomendável confirmar com a sua contabilidade se você se encaixa ou não nas definições para essa categoria.
Não se perca nas datas: durante os sete anos de transição que estão pela frente, teremos muitas novidades, as quais ocorrerão em períodos distintos. Basta ficar atento às informações divulgadas pelos órgãos fiscais para compreender facilmente o que deve — ou não — fazer.
Por fim, quem se atualiza sai na frente. Portanto, já busque informações, ferramentas e uma equipe que possa te apoiar em relação as mudanças e dúvidas que possam surgir.
A reforma tributária assusta, confunde e nos deixa perdidos quando ouvimos falar dela, mas com informação e boa assessoria, você passará por ela ileso.
Ficou com mais alguma dúvida? Deixe nos comentários que responderemos para você.