A complexidade do sistema tributário brasileiro é notória, especialmente quando se trata de transações comerciais e a emissão de notas fiscais.
Um dos elementos chave nesse cenário é o CFOP (abreviação para Código Fiscal de Operações e Prestações), que desempenha um papel muito importante na categorização e identificação das operações fiscais.
Dentre os muitos códigos CFOP, o 5405 merece atenção especial.
Neste artigo nós aqui da Notazz vamos desmistificar o CFOP 5405, explicando seu significado e as situações em que deve ser utilizado.
CFOP 5405: o que significa?
Antes de mergulharmos nas especificidades do CFOP 5405, é essencial compreender o que é o CFOP em si.
O CFOP é um código numérico utilizado para identificar a natureza das operações de circulação de mercadorias ou prestações.
Esse código permite determinar a origem e o destino das transações, seja estadual, interestadual ou internacional, bem como se a operação é de entrada ou saída.
A tabela CFOP é extensa, com mais de 500 códigos, cada um específico para diferentes tipos de operações.
CFOP 5405: definição
O CFOP 5405 é um código específico que se refere à venda de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros em operações sujeitas ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituído.
Em termos simples, isso significa que esse código é utilizado quando uma empresa vende produtos que foram comprados de outra empresa que já pagou o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
Entendendo a substituição tributária
A substituição tributária é um mecanismo pelo qual a responsabilidade pelo pagamento do imposto é transferida para um contribuinte anterior na cadeia de produção ou de distribuição.
No caso do CFOP 5405, a substituição tributária significa que o fornecedor original da mercadoria já recolheu os impostos devidos, eximindo assim o vendedor subsequente de recolher esses tributos novamente.
Esse sistema foi criado para simplificar o recolhimento de impostos e evitar a bitributação.
Quando usar o CFOP 5405?
A utilização do CFOP 5405 é indicada em situações específicas, como você pode ver nas descrições a seguir:
1 – Venda de mercadorias adquiridas de terceiros: o código deve ser usado quando a empresa está vendendo mercadorias que foram compradas de um fornecedor que já pagou o ICMS e o IPI.
2 – Condição de contribuinte substituído: é muito importante que a empresa vendedora esteja na condição de contribuinte substituído. Isso significa que ela não é responsável pelo recolhimento do ICMS e do IPI, pois esses impostos já foram recolhidos anteriormente na cadeia de distribuição.
3 – Operações sujeitas ao regime de substituição tributária: somente as operações que estão sujeitas ao regime de substituição tributária se qualificam para o uso do CFOP 5405. A lista de produtos que se enquadram nesse regime é estabelecida pelo Convênio ICMS 92, elaborado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Vantagens da Utilização do CFOP 5405
A correta utilização do CFOP 5405 oferece muitas vantagens, tanto para as empresas quanto para o fisco.
Dentre essas vantagens podemos citar:
1 – Eliminação da bitributação: ao utilizar o CFOP 5405, a empresa evita a dupla cobrança de ICMS e IPI, garantindo que os impostos não sejam pagos mais de uma vez ao longo da cadeia de produção e distribuição.
2 – Simplificação do processo de emissão de notas fiscais: a inclusão do CFOP 5405 na nota fiscal facilita a classificação das operações comerciais, ajudando a manter a conformidade com as regulamentações fiscais.
3 – Transparência e controle: a utilização correta dos códigos CFOP permite maior transparência nas transações comerciais e facilita o controle fiscal por parte das autoridades.
A emissão da nota fiscal com o CFOP 5405
Emitir uma nota fiscal com o CFOP 5405 requer atenção a alguns detalhes específicos para garantir a conformidade com as regulamentações fiscais:
1 – Informações sobre o ICMS e o IPI: a nota fiscal deve especificar que os impostos ICMS e IPI já foram recolhidos na etapa anterior. No caso de um emissor, isso geralmente é feito através do preenchimento do XML da nota fiscal, incluindo as TAG’s específicas que indicam a retenção dos impostos. Os dados para preencher essas informações, inclusive a Base de Cálculo e o imposto, podem ser extraídos das notas fiscais dos fornecedores.
2 – Produtos enquadrados na substituição tributária: a empresa deve assegurar que os produtos comercializados estão incluídos na lista de mercadorias sujeitas à substituição tributária conforme definido pelo Confaz.
Diferença entre CFOP 5403 e 5405
É importante não confundir o CFOP 5405 com o CFOP 5403, embora ambos se refiram a operações com mercadorias sujeitas à substituição tributária.
A principal diferença reside na condição do contribuinte.
O CFOP 5403 é utilizado para a venda de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, onde a operação subsequente é realizada pelo contribuinte substituto.
Já o CFOP 5405 aplica-se à venda de mercadorias onde o contribuinte já é substituído, ou seja, os impostos já foram recolhidos anteriormente.
Conhecer a diferença entre esses dois CFOP’s é essencial para evitar erros no momento da emissão da nota fiscal.
Considerações finais
O CFOP 5405 é um elemento muito importante que você deve considerar no momento da emissão de notas fiscais em operações sujeitas à substituição tributária.
Compreender seu significado, e saber em que ocasiões você deve utilizá-lo, não apenas garante a conformidade com as regulamentações fiscais, mas também otimiza o processo de emissão de notas fiscais, evitando a bitributação e simplificando a gestão tributária.
Para empresas que frequentemente lidam com produtos sujeitos à substituição tributária, a correta aplicação do CFOP 5405 é fundamental.
Visto que, além de assegurar a conformidade fiscal, a aplicação correta desse código proporciona uma visão clara e transparente das operações comerciais, facilitando o controle e a fiscalização por parte das autoridades competentes.
Portanto, nunca subestime a importância de entender e utilizar corretamente o CFOP 5405 na sua empresa.
E então, compreendeu a importância do CFOP 5405?
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