Inúmeras pessoas sonham em deixar a carteira assinada e dar início ao próprio negócio. Para muitos empreendedores, o primeiro passo é se tornar um Microempreendedor Individual (MEI).
Esse modelo simplificado de empresa permite que profissionais autônomos formalizem suas atividades e tenham acesso a direitos e benefícios importantes, sem enfrentar a burocracia e os custos de uma empresa tradicional.
Neste guia completo, você vai entender quanto custa abrir um MEI, como fazer o cadastro passo a passo, quais são as obrigações e vantagens e tudo o que precisa saber para começar a empreender com segurança.
O que é e o que configura um MEI
O MEI é a categoria empresarial criada para formalizar pequenos empreendedores que atuam por conta própria. O profissional que se cadastra como MEI passa a ter um CNPJ ativo, pode emitir notas fiscais e tem acesso a benefícios previdenciários.
Para ser enquadrado como Microempreendedor Individual, é necessário exercer uma atividade permitida pelo governo, faturar dentro do limite anual estipulado e não possuir participação em outra empresa como sócio ou titular.
Ao se formalizar, o empreendedor registra sua atividade perante os órgãos competentes e passa a ter uma identidade jurídica, o que facilita desde a abertura de contas bancárias até a contratação de serviços e fornecedores.
Como abrir um MEI: passo a passo completo
Abrir um MEI é um processo simples e rápido, que pode ser feito totalmente online. O governo federal disponibiliza o procedimento dentro do Portal do Empreendedor, onde estão concentradas todas as informações e ferramentas necessárias.
O passo a passo é o seguinte:
- Acesse o Portal do Empreendedor e selecione a opção “Quero ser MEI”.
- Faça login com sua conta Gov.br. O sistema exige um nível de segurança prata ou ouro para continuar.
- Preencha seus dados pessoais, como endereço e informações de contato.
- Informe a atividade que será desempenhada, escolhendo o código CNAE correspondente.
- Confirme o endereço comercial ou residencial onde suas atividades serão registradas.
- Finalize o cadastro e obtenha o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
O documento é emitido imediatamente após a conclusão do registro e funciona como comprovante oficial da sua empresa. Caso tenha dúvidas, é possível solicitar apoio de uma contabilidade, embora essa etapa não seja obrigatória.
Quem pode ser MEI
O governo federal estabelece limites e critérios específicos para quem deseja abrir um MEI. Entre eles:
- Faturar até R$ 81 mil por ano (valor atualizado até o momento deste artigo).
- Não ser sócio, titular ou administrador de outra empresa.
- Exercer uma das ocupações permitidas, listadas no Portal do Empreendedor.
- Ter no máximo um funcionário contratado, recebendo salário mínimo ou piso da categoria.
A lista completa de atividades permitidas está disponível no próprio site do governo e é atualizada periodicamente. Por isso, é fundamental verificar se a sua profissão se enquadra antes de iniciar o processo de formalização.
Quais são as exigências tributárias de um MEI
Uma das maiores vantagens do MEI é o modelo tributário simplificado. Em vez de lidar com inúmeros impostos e cálculos complexos, o empreendedor paga apenas um valor mensal fixo através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
O pagamento inclui a contribuição ao INSS e uma pequena taxa adicional de acordo com a atividade desempenhada. Além disso, o MEI pode emitir notas fiscais, acessar crédito facilitado e usufruir de benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade, auxílio-doença e salário-maternidade.
Essa simplicidade fiscal é um dos motivos pelos quais muitas ferramentas de gestão financeira para pequenos negócios, como o Notazz, têm se tornado tão úteis para MEIs que desejam organizar melhor suas atividades e notas fiscais sem complicações.
Quanto custa para abrir um MEI
Abrir um MEI é totalmente gratuito. O cadastramento feito no Portal do Empreendedor não tem custo inicial e pode ser realizado em poucos minutos.
O único valor a ser pago pelo microempreendedor é a mensalidade referente ao DAS. Em 2025, os valores aproximados são:
- R$ 75,90 de INSS para a maioria das atividades;
- R$ 5,00 de ISS para prestadores de serviços;
- R$ 1,00 de ICMS para comerciantes ou industriais.
O MEI caminhoneiro possui um regime diferenciado, pagando R$ 182,16 de INSS além da taxa de ISS ou ICMS correspondente.
Esses valores podem sofrer atualizações anuais, já que são baseados no salário mínimo. Por isso, é importante manter-se informado através do portal oficial ou de uma contabilidade.
Principais vantagens de ser MEI
Ser MEI oferece uma série de benefícios que contribuem para o início estruturado de um negócio. Entre as principais vantagens, destacam-se:
- Dispensa de alvará e licença de funcionamento para atividades de baixo risco.
- Tributação simplificada, com valores mensais fixos.
- Acesso facilitado a crédito, contas bancárias jurídicas e maquininhas de pagamento.
- Possibilidade de vender para empresas e órgãos públicos, graças ao CNPJ ativo.
- Benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte.
- Emissão de notas fiscais, ampliando oportunidades de trabalho.
Esse conjunto de vantagens faz com que o MEI seja uma das portas de entrada mais acessíveis para quem deseja empreender sem comprometer o orçamento.
Quais são as obrigações de um MEI
Apesar da simplicidade, o MEI possui algumas obrigações legais que precisam ser cumpridas para manter a empresa regularizada. Elas podem ser divididas em três categorias: mensais, anuais e gerais.
Obrigações mensais
A principal obrigação mensal é o pagamento do DAS, que garante a contribuição previdenciária e a regularidade tributária do negócio. Além disso, recomenda-se manter um relatório mensal de receitas brutas e emitir notas fiscais sempre que necessário, especialmente quando prestar serviços ou vender para empresas.
Obrigações anuais
Todos os anos, o MEI deve enviar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) até o dia 31 de maio. Nela, é necessário informar o faturamento total do ano anterior e indicar se houve contratação de funcionário.
Também é obrigatório manter notas fiscais de compra e venda arquivadas por pelo menos cinco anos.
Outras obrigações importantes
- Respeitar o limite de faturamento anual de R$ 81 mil.
- Controlar receitas para evitar desenquadramento automático.
- Cumprir exigências específicas do seu segmento, conforme legislação vigente.
Cumpridas essas condições, o MEI permanece regularizado e apto a atuar no mercado sem complicações.
Conclusões finais
Abrir um MEI é um passo estratégico para quem deseja formalizar sua atividade e começar a empreender de forma segura e acessível. O processo é simples, gratuito e completamente digital. As obrigações são claras e os benefícios são significativos, especialmente para quem está iniciando no mundo dos negócios.
Além disso, contar com ferramentas de gestão e automação, como sistemas de emissão de notas e controle financeiro, pode ajudar o microempreendedor a manter suas atividades organizadas e focadas no crescimento.
Se você está planejando abrir um MEI, agora já sabe exatamente como proceder e quanto terá que investir nesse processo.
Quer dar o próximo passo na organização do seu negócio? Acesse o Notazz e descubra como simplificar sua emissão de notas fiscais e sua rotina financeira.
