Quem empreende no Brasil sabe que a legislação tributária exige atenção constante.
Entre siglas, códigos e obrigações, é comum surgirem dúvidas sobre o que cada termo realmente significa. Um deles é o CSOSN, fundamental para empresas optantes pelo Simples Nacional que emitem notas fiscais de produtos.
Entender corretamente o CSOSN evita erros na emissão de notas fiscais, problemas com o fisco e possíveis multas. Além disso, garante mais segurança para a gestão tributária do negócio e para a relação com clientes e fornecedores.
Neste artigo, você vai entender o que é CSOSN, para que ele serve, quando deve ser utilizado e quais são os códigos existentes. Tudo de forma clara, prática e atualizada.
O que é o CSOSN?
CSOSN é a sigla para Código de Situação da Operação no Simples Nacional. Ele identifica como uma determinada operação de venda de mercadoria deve ser tributada dentro do regime do Simples Nacional.
Esse código é utilizado na NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) e serve para informar à Secretaria da Fazenda qual é o enquadramento tributário daquela operação específica. Ele substitui, para empresas do Simples Nacional, o CST utilizado por empresas de outros regimes.
Ou seja, sempre que uma empresa optante pelo Simples Nacional emite uma nota fiscal de produto, é obrigatório informar o CSOSN correto.
Para que serve o CSOSN?
O CSOSN tem como principal função padronizar a forma como o fisco interpreta a tributação das operações realizadas por empresas do Simples Nacional.
A partir desse código, o sistema da Sefaz consegue identificar se aquela venda gera ou não créditos de ICMS, se há isenção, substituição tributária ou tributação normal, por exemplo.
Além disso, o uso correto do CSOSN evita divergências fiscais, rejeições de notas e inconsistências em fiscalizações futuras.
Quem deve utilizar o CSOSN?
O CSOSN deve ser utilizado exclusivamente por empresas optantes pelo Simples Nacional que realizam operações com mercadorias e emitem NF-e.
Empresas enquadradas no Lucro Presumido ou Lucro Real não utilizam CSOSN. Nesses casos, o código aplicado é o CST (Código de Situação Tributária).
Portanto, se o seu negócio está no Simples Nacional e vende produtos, o CSOSN faz parte da sua rotina fiscal.
Diferença entre CSOSN e CST
Uma dúvida muito comum é a diferença entre CSOSN e CST. Embora ambos tenham funções semelhantes, eles são aplicados a regimes tributários diferentes.
O CSOSN é usado por empresas do Simples Nacional. Já o CST é utilizado por empresas do Lucro Presumido e Lucro Real.
Além disso, a lógica de tributação do Simples Nacional é unificada, enquanto nos outros regimes os tributos são apurados separadamente. Por isso, os códigos e interpretações também mudam.
Utilizar CST em vez de CSOSN, ou vice-versa, é um erro que pode causar rejeição na nota fiscal.
Quais são os códigos CSOSN existentes?
Atualmente, existem diversos códigos CSOSN, cada um representando uma situação tributária específica. A seguir, você confere os principais.
CSOSN 101 – Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito – Esse código é utilizado quando a empresa do Simples Nacional permite o aproveitamento de crédito de ICMS pelo adquirente da mercadoria. Ele costuma ser aplicado quando a empresa não está impedida de gerar crédito e a operação segue as regras normais de tributação dentro do Simples. Ele costuma ser aplicado quando a empresa não está impedida de gerar crédito e a operação segue as regras normais de tributação dentro do Simples.
CSOSN 102 – Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito – É usado quando a operação é tributada pelo Simples Nacional, mas não gera crédito de ICMS para quem compra. Esse é um dos códigos mais utilizados, especialmente em vendas para consumidor final ou quando a legislação impede o aproveitamento do crédito. Apesar de simples, o uso incorreto desse código pode gerar inconsistências fiscais.
CSOSN 103 – Isenção do ICMS no Simples Nacional – Esse código se aplica às operações em que há isenção de ICMS, conforme previsto na legislação estadual ou em convênios específicos. A empresa continua sendo optante pelo Simples Nacional, mas aquela operação específica não sofre incidência do imposto. É fundamental ter respaldo legal para utilizar esse código, evitando autuações futuras.
CSOSN 201 – Tributada pelo Simples Nacional com substituição tributária e crédito – O CSOSN 201 é utilizado quando há substituição tributária do ICMS, e ainda assim é permitido o crédito do imposto. Esse código costuma aparecer em operações com produtos sujeitos ao regime de substituição tributária, como bebidas, combustíveis e alguns eletrônicos. A correta parametrização é essencial para evitar pagamento em duplicidade.
CSOSN 202 – Tributada pelo Simples Nacional com substituição tributária sem crédito – Nesse caso, a operação está sujeita à substituição tributária, sem permissão de crédito de ICMS. É um código bastante comum no varejo, principalmente quando o imposto já foi recolhido antecipadamente pelo fabricante ou distribuidor. Utilizar esse CSOSN corretamente garante que o ICMS não seja recolhido novamente de forma indevida.
CSOSN 203 – Isenção com substituição tributária – O CSOSN 203 combina isenção de ICMS com substituição tributária. Ele é aplicado em situações específicas, previstas na legislação estadual, e exige atenção redobrada na emissão da nota fiscal. Erros nesse enquadramento costumam gerar questionamentos do fisco.
CSOSN 300 – Imune – Esse código é usado quando a operação é imune ao ICMS, conforme determinação constitucional. Normalmente, é aplicado em vendas para entidades específicas que possuem imunidade tributária reconhecida. A documentação que comprova a imunidade deve estar sempre atualizada.
CSOSN 400 – Não tributada pelo Simples Nacional – O CSOSN 400 indica operações não tributadas pelo Simples Nacional, geralmente por não haver incidência de ICMS naquela situação. É um código menos comum, mas igualmente importante para operações específicas. Seu uso incorreto pode gerar inconsistências na apuração fiscal.
Como escolher o CSOSN correto?
A escolha do CSOSN depende de diversos fatores, como tipo de produto, operação realizada, legislação estadual e perfil do cliente.
Não existe um código “padrão” que sirva para todas as situações. Cada venda deve ser analisada individualmente para garantir o enquadramento correto.
Por isso, contar com um sistema fiscal bem configurado faz toda a diferença. Plataformas especializadas, como o Notazz, ajudam a automatizar esse processo, reduzindo erros e trazendo mais segurança para a rotina fiscal.
O que acontece se o CSOSN for informado errado?
Informar o CSOSN incorreto pode gerar diversos problemas. Entre eles, rejeição da nota fiscal, necessidade de cancelamento ou carta de correção, além de riscos em fiscalizações.
Em casos mais graves, o erro pode resultar em multas, cobrança de impostos indevidos ou questionamentos por parte do cliente.
Por isso, revisar periodicamente as configurações fiscais da empresa é uma prática essencial.
A importância da tecnologia na gestão fiscal
Com tantas regras e variações, fazer a gestão fiscal manualmente se torna cada vez mais arriscado. A tecnologia surge como aliada para simplificar processos e garantir conformidade.
Soluções fiscais modernas, como o Notazz, permitem parametrizar corretamente códigos como o CSOSN, acompanhar mudanças na legislação e emitir notas fiscais com mais segurança.
Isso traz mais tranquilidade para o empreendedor e mais tempo para focar no crescimento do negócio.
Considerações finais
O CSOSN é um elemento fundamental para empresas optantes pelo Simples Nacional que trabalham com venda de mercadorias. Ele garante que cada operação seja corretamente enquadrada do ponto de vista tributário.
Conhecer os códigos existentes, saber quando utilizá-los e entender suas diferenças evita erros, retrabalhos e problemas com o fisco. Mais do que uma obrigação, o CSOSN faz parte de uma gestão fiscal eficiente.
Manter-se informado e contar com ferramentas adequadas é o caminho para uma operação mais segura e organizada.
Perguntas frequentes (FAQ)
O que significa CSOSN e qual é a sua função no Simples Nacional?
CSOSN significa Código de Situação da Operação no Simples Nacional. Ele identifica como uma operação de venda de mercadoria deve ser tributada dentro do regime do Simples Nacional e informa à Sefaz o enquadramento tributário daquela operação específica na NF-e.
Em quais situações o CSOSN deve ser informado na nota fiscal eletrônica (NF-e)?
O CSOSN deve ser informado sempre que uma empresa optante pelo Simples Nacional emitir uma nota fiscal de produto, sendo um campo obrigatório na NF-e.
Por que o CSOSN é obrigatório para empresas do Simples Nacional que vendem mercadorias?
Porque ele padroniza a interpretação da tributação pelo fisco, evita erros na emissão de notas fiscais, reduz riscos de rejeições, inconsistências fiscais e possíveis multas.
Qual é a diferença entre CSOSN e CST?
O CSOSN é utilizado exclusivamente por empresas optantes pelo Simples Nacional. Já o CST é aplicado por empresas enquadradas no Lucro Presumido ou Lucro Real. Utilizar um código incorreto pode causar rejeição da nota fiscal.
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